Lisboa — Em discurso durante a abertura da reunião de cúpula entre a União Europeia e a Comunidade dos Estados Latino-americanos e do Caribe (Celac), em Bruxelas, nesta segunda-feira (17/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma regulamentação urgente das plataformas digitais para combater ilícitos cibernéticos e desinformação.

“O que é crime na vida real deve ser crime no mundo digital”, afirmou.

Essa regulação, acrescentou, deve se estender aos aplicativos que recrutam trabalhadores, como o Uber e o ifood.

“Essas plataformas não podem simplesmente abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos.

A precarização do trabalho precisa ser revertida”, reforçou.

Lula reconheceu que a revolução digital traz inúmeras oportunidades com as novas gerações de transmissão de dados, a Internet das coisas, a robótica e as redes sociais.

“Populações antes isoladas têm agora a oportunidade de se conectar, de produzir conteúdo, de oferecer e consumir serviços.

Mas há desafios importantes que requerem coordenação de nossos países e de nossas regiões”, assinalou.

Isso passa pela preservação da democracia.

“Nossas regiões estão ameaçadas pelo extremismo político, pela manipulação da informação, pela violência que ataca e silencia minorias”, assinalou.

Segundo o presidente, não existe democracia sem respeito à diversidade.

“Sem que estejam contemplados os direitos de mulheres, negros, indígenas, LGBTQIA+, pobres e migrantes.

Políticas ativas de inclusão social, digital e educacional são fundamentais para a promoção dos valores democráticos e da defesa do Estado de Direito”, ressaltou.

Ele lembrou que a Aliança Digital América Latina e Caribe e União Europeia, lançada recentemente, permite o avanço na coordenação de políticas públicas, com foco em governança, investimentos e transferência de tecnologia.

Outra iniciativa importante para a regulação das plataformas digitais partiu da Organização das Nações Unidas (ONU).