O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na quinta-feira pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostrou um cenário de descontrole de armas no país.

O levantamento aponta, por exemplo, que há 783.385 pessoas registradas como colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), marca que supera o efetivo de todas as forças policiais brasileiras, composta por 657.385 agentes.

Os registros de armas de fogo aumentaram de um ano para o outro: passaram de 1,4 milhão em 2021 para mais de 1,5 milhão em 2022 — conforme o Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal (Sinarm).

Já a venda de munições cresceu 147% de 2021 a 2022 — somente no último ano, 420,5 milhões foram comercializadas.

Mesmo com o cenário criado por decretos do então presidente Jair Bolsonaro, que relaxaram as barreiras de acesso a armamento, foi uma decisão do governo de Michel Temer que propiciou a facilidade, com o porte de trânsito, o chamado "porte abacaxi".

"A medida permitia que CACs fossem dos locais onde estavam seus acervos até clubes de tiro ou locais de caça com uma arma municiada e pronta para uso", afirma o relatório do FBSP.

"Uma novidade que atraiu muita gente, principalmente pessoas que não conseguiam o porte de armas para defesa pessoal por meio da Polícia Federal e que viram nessa novidade a oportunidade de circularem armadas pelas ruas", acrescenta o documento.

O decreto assinado, nesta sexta-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca justamente contornar a explosão de armas em circulação pelo país, com regras mais rígidas de porte e proibição de acesso de civis a calibres específicos.

PF no comando

Um dos pontos de destaque do documento é a transferência, do Exército para a Polícia Federal, da responsabilidade por registro e fiscalização de entidades de tiro desportivo, de empresas de serviço de instrução de tiro e de estabelecimentos de comércio de armas e munições.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) se manifestou positivamente à medida, mas fez a ressalva de que, com a quantidade de CACs superando a de agentes de todas as forças de segurança, será necessário reforço do efetivo.

A PF, por exemplo, tem cerca de 13 mil agentes.

"Apesar de a iniciativa do governo federal ser bem recebida pelos policiais federais e entendida pela categoria como um reconhecimento ao trabalho de excelência prestado ao longo dos anos, entendemos que precisa ser acompanhada de um aumento do quantitativo de servidores e das condições de estrutura e logística", diz Marcus Firme, presidente da Fenapef.

"Não é razoável ampliar as atribuições, sobrecarregando o policial federal que vai desempenhar a tarefa, sob pena de adoecer mais a categoria e de colocar em risco a excelência do trabalho prestado por esses profissionais."

Conforme o FBSP, em 2022, as despesas com segurança pública representaram 1,26% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de um terço do que se gasta com saúde pública.

Não há no Brasil uma normativa de valores, nem de como devem ser aplicados os recursos na segurança pública.

A definição constitucional obriga a operação e a manutenção de contingentes policiais nos estados e na União para garantia da ordem.

"É justamente a necessidade de manutenção das polícias o que direciona o financiamento da segurança pública e, dessa forma, suas despesas são pautadas essencialmente por gastos em pessoal", ressalta o documento.

Como a concentração de verba de pessoal está nas polícias civis e militares, os estados respondem pela maior parte do financiamento da segurança pública.

No ano passado, a verba para o setor foi de R$ 124,8 bilhões, sendo R$ 101 bilhões vindos dos estados.

Ao todo, o investimento teve crescimento de 11,6% em relação a 2021.

A União, que também opera contingentes policiais, teve contribuição menor em relação aos estados, de 2,6%, e registrou despesas no valor de R$ 14,4 bilhões em 2022.

O relatório avaliou o montante como baixo, já que, teoricamente, a União "seria responsável pela organização da política de segurança pública com vistas a uma atuação sistêmica de todos os agentes da área através do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)".

Entre 2019 e 2022, a variação nas despesas com segurança foi de apenas 1,6%.

"Chama a atenção o baixo valor empenhado com a área especialmente porque, no mesmo período, o Fundo Nacional de Segurança Pública teve crescimento de 17,6% e o Fundo Penitenciário Nacional teve aumento de 18%, ambos com recursos provenientes de repasses das loterias federais", frisa o FBSP.