O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anulou a convocação feita ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, para que fosse prestar esclarecimentos na CPI que apura os atos do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

 ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prestaria depoimento ao colegiado na tarde desta quarta-feira (9/8).

A decisão foi publicada no Diário da Câmara dos Deputados, pela manhã.

“Não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST.

Ante todo o exposto, conheço parcialmente do recurso para, na parte conhecida, dar-lhe provimento e declarar a nulidade da aprovação do Requerimento", escreveu Lira na decisão.

Segundo ele, “somente podem ser convocados Ministros de Estados para prestarem informações perante Comissões quando há correlação entre o campo temático do Ministério e o conteúdo substancial das atribuições do órgão convocador”.

O pedido de convocação havia partido do relator da comissão, deputado Ricardo Salles (PL-SP).

Na justificativa do requerimento, ele alegou que "o atual governo parece ser conivente com as invasões de terras, seja por se associar a seus líderes, seja por indicar gestores, em vários níveis, ligados àqueles que promovem invasão".