O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (24/8) uma resolução que amplia em até R$ 12 bilhões o limite anual para contratação de operações de crédito por órgãos e entidades dos estados, do Distrito Federal e municípios em 2023.

Segundo a resolução, R$ 9 bilhões são para operações com garantia da União e R$ 3 bilhões para operações sem garantia da União.

O comunicado do CMN explica que a ampliação foi possível por causa do custo “significativamente menor” dessas operações para os entes subnacionais, e ainda pelos novos instrumentos de garantias às Parcerias Público Privadas (PPPs) ofertados pelo Tesouro Nacional.

“A ampliação dos limites nos montantes em questão está alinhada às projeções de resultado primário para os entes subnacionais constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023”, diz a nota à imprensa divulgada após a reunião.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do qual participam também o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.