TV Batatinha

Governo irá enviar proposta para proibir militar em cargo político

No governo Bolsonaro, militares da ativa ocuparam cargos estratégicos no Executivo

Categoria: Geral
Publicação: 30/08/2023 12:09

governo Lula (PT) vai enviar o Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo.

O texto foi assinado pelo ministro da Defesa, José Múcio e pelo ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB). As informações são da Folha de S.Paulo.

"O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa.

Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurídico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária", diz trecho do documento.

Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura", afirmam.

As mudanças seria promovidas no artigo 14, para limitar a elegibilidade de militares àqueles que estão na reserva, e no artigo 87, para transferir para a reserva os militares que assumirem cargos de ministro de Estado.

No governo Bolsonaro, militares da ativa ocuparam cargos estratégicos no Executivo.

Os generais Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos atuaram como ministros da Saúde e da Secretaria de Governo, respectivamente, ainda nos quadros ativos do Exército.