O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (12/9) que o governo federal quer adiantar R$ 10 bilhões aos estados e municípios para compensar perdas no ICMS durante o governo Bolsonaro.

O pagamento seria feito em 2024, mas será adiantado para este ano.

Além disso, Padilha anunciou repasse de R$ 2,5 bilhões aos municípios para compensar a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho, agosto e setembro.

Ambas as medidas serão incluídas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2026, que deve ser votado até amanhã (13/9) na Câmara dos Deputados.

"O presidente [Lula] nos autorizou a discutir uma antecipação dessa compensação de 2024 para já nesse ano, o que significa  R$ 10 bilhões a mais de compensação do ICMS.

Com isso, cerca de 25% vai para os municípios, ou seja, R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros", declarou Padilha a jornalistas na porta do Palácio do Alvorada, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúne ministros para discutir medidas de combate à tragédia no Rio Grande do Sul por conta das chuvas.

Lula tratará do tema em reunião

Já a segunda medida anunciada prevê compensar os municípios pela queda estimada em 28,22% do FPM.

"Mostrando, mais uma vez, que o presidente Lula não vira as costas para os municípios", afirmou Padilha.

O acerto será feito durante reunião marcada para as 18h de hoje com a presença de Lula, do relator do PLP 136/2023 e líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), e com as três entidades que representam municípios brasileiros.

A expectativa é que o texto seja votado amanhã na Câmara, segundo Padilha.

"Depois, vamos trabalhar para que seja votado rapidamente no Senado", pontuou.