O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (19/9), a soltura de quatro investigados no caso dos cartões de vacinação ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a decisão do magistrado, os envolvidos terão que cumprir uma série de medidas cautelares enquanto estiverem fora da prisão.

Sargento Luis Marcos dos Reis, que era da equipe de Mauro Cid.

Ex-major do Exército Ailton Gonçalves Moraes Barros.

Sérgio Cordeiro, ex-militar do Exército que também atuava na proteção pessoal de Bolsonaro.

João Carlos de Sousa Brecha, ex-secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ).

Segundo decisão de Moraes, os investigados não devem se ausentar da comarca e deverão permanecer em casa no período da noite e fins de semana.

Eles também deverão usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de deixar o país e acessar as redes sociais.

O ministro ainda ordenou a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como os certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça.

Suspeita de falsificação

A investigação da Polícia Federal apontou que o documento de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro teria sido adulterado às vésperas do seu autoexílio nos Estados Unidos, no fim do ano passado.

Segundo a apuração, o registro falso de imunização do ex-chefe do Planalto e de sua filha, Laura, foi incluído no sistema do Sistema Único de Saúde (SUS) em 21 de dezembro de 2022 — reta final do mandato bolsonarista.

Bolsonaro saiu do país em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em dezembro de 2022, após se recusar a passar a faixa presidencial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

À época, ele disse que passaria um “período sabático” na Flórida com a família.

Em março, o ex-chefe do Executivo voltou ao Brasil com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

De acordo com o relatório da PF, registros de vacinação do ex-presidente e de sua filha caçula foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde em 21 de dezembro e apagados seis dias depois com a alegação de “erro”.

Os investigadores detectaram que no período entre a inserção e a exclusão dos dados, foi emitido o certificado de vacinação de Laura em língua inglesa.

Segundo a Polícia Federal, foram forjados dados de vacinação de pelo menos sete pessoas: Jair Bolsonaro; a filha dele, de 12 anos; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; a mulher do militar; e as três filhas dele.