A juíza Kenea Márcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra Nikolas Oliveira (PL-MG), por incitação ao preconceito e discriminação contra uma adolescente transexual.

O parlamentar é acusado pelo MP de ter divulgado vídeos no YouTube, com o título "Travesti no banheiro da escola da minha irmã" e praticado e incitado discriminação e preconceito contra uma estudante.

No despacho, a magistrada propôs a suspensão condicional do processo e o oferecimento de acordo, mas o MPMG não aceitou.

A denúncia foi feita pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do MPMG, em abril deste ano, mas os fatos ocorreram em julho passado, quando Nikolas ainda era vereador na capital.

A reportagem procurou a assessoria do deputado, mas ele ainda não se manifestou sobre o caso.