O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu pistas de que a minirreforma eleitoral não deverá ser aprovada até 6 de outubro, porque precisará ser analisada sem afogadilho, e defendeu uma reforma mais ampla, com o fim da reeleição e o dos pleitos de dois em dois anos.

"Acho muito importante em relação a reforma de leis eleitorais, que nós possamos entregar para a sociedade um código eleitoral que possa preencher todas as lacunas, que seja claro, que tenha regras boas para o processo eleitoral.

Nós não faremos a aprovação disso às pressas ou premidos pela circunstância de tempo de ter que aprovar até dia 6 de outubro para valer imediatamente para a próxima eleição", afirmou Pacheco, nesta segunda-feira (25/9) a jornalistas, após o discurso de abertura da 38ª Conferência Hemisférica da Federação Interamericana de Empresas de Seguros (Fides), nesta segunda-feira (25/9), no Rio de Janeiro, organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).

"Eu considero, primeiro, que a eleição de dois em dois anos gera sempre um estado eleitoral permanente.

Não é a conveniência da popularidade do mandatário em função do Ibope da eleição que ele disputará o segundo lugar.

E o mesmo se aplica à reeleição, com aquele mandatário que tem a oportunidade de governar e que, por três vezes, deixa de tomar decisão, às vezes impopulares, às vezes antipáticas, em função desse critério da reeleição ou da perspectiva de voto", defendeu.

"A reeleição acaba sendo um instituto que inibe essa autonomia e esse dever que tem o mandatário de poder tomar as decisões já no seu mandato inicial, sem perspectiva de ter o voto na sequência", emendou.

Para Pacheco, é preciso que as eleições sejam coincidentes e se não der tempo para que a minirreforma seja aprovada antes de 6 de outubro para valer nas próximas eleições, “paciência”.

Na avaliação dele, o mais importante no momento é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, a PEC 45/2019, que começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, após a aprovação pela Câmara dos Deputados, em julho.

A ideia do senador, após o adiamento do cronograma inicial, é que a votação da matéria na CCJ e, posteriormente no plenário da Casa ocorra no fim de outubro.

Segundo ele, na próxima quinta-feira (28/9), será feita uma sessão para ouvir os prefeitos, assim a Casa fez com os governadores.

“E pretendemos estabelecer esse cronograma, mesmo em outubro, para apreciação na CCJ e, na sequência, no plenário do Senado”, afirmou Pacheco aos jornalistas.

Pouco antes, em sua fala na abertura da conferência da Fides, o presidente do Senado Federal, a PEC da reforma tributária “será aperfeiçoada pela Casa”, mas ele garantiu “buscar encaminhar a votação com celeridade”.

Agenda econômica

Em entrevista aos jornalistas, Pacheco reconheceu ainda que a agenda econômica do governo está muito baseada em decisões do Congresso, como o Orçamento de 2024, a reforma tributária, a medida provisória do programa Desenrola, o marco de garantias e a tributação de fundos fechados e offshores.

Na avaliação do presidente do Congresso, é “perfeitamente possível” que todos esses temas tramitem concomitantemente na Câmara e no Senado Federal.

“Nós temos que trabalhar muito, arduamente, com serenidade, mas com celeridade”, disse.

Em relação ao Desenrola, cuja MP caduca, agora, começo de outubro, ele disse que conversou com o relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), que ele se comprometeu “a dar agilidade em relação ao relatório do projeto”.

“Então, eu acredito que, agora, no início de outubro, possamos ter a apreciação e aprovação (da matéria) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE.

Certamente, é um programa muito importante do governo federal, assentado numa lei que certamente vai ser votada no Senado nos próximos dias ", afirmou.

Novo PGR

Em relação ao nome do futuro chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), Pacheco disse aos jornalistas que garantiu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a viagem aos Estados Unidos, que vai dar celeridade à aprovação do nome que ele escolher para substituir Augusto Aras.

“Nós então buscaremos sabatinar e submeter o plenário o mais rapidamente possível para garantir à Procuradoria-Geral da República a presença do procurador escolhido pelo presidente pelo Senado Federal.

Então, não há uma data específica, mas eu acredito que será nos próximos dias com o encaminhamento. Segundo ele, ambos não conversaram sobre nomes.

“Não houve nenhum tipo de comentário sobre os nomes”, disse.

Mercado de seguro

A Fides 2023 é a maior conferência de seguros da América Latina, com cerca de 2 mil participantes de 41 países, entre lideranças empresariais globais, executivos, formadores de opinião e autoridades.

Esta é a terceira vez que a Fides é promovida no Brasil e é a primeira edição após a pandemia de covid-19.

Assim como o presidente Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor), da Fenacor, Armando Vergílio, Pacheco lembrou que o Brasil é o 18.º mercado de seguro do mundo e o maior da América Latina.

Além disso, ressaltou que o país é responsável por 44% do volume financeiro das operações na região nesse segmento.

“Um mercado como esse tem, não só pelo seu peso na economia brasileira e mundial, mas também pelas suas potencialidades, deve receber toda atenção do governo federal e toda a atenção do Poder Legislativo brasileiro”, afirmou.

“Quando me refiro a potencialidades, não digo apenas ao potencial de crescimento do setor em si, já é um forte motivo, mas, sobretudo, aos efeitos positivos desse crescimento e diversificação sobre a economia e a sociedade brasileira”, acrescentou.

Na avaliação de Pacheco, o mercado de seguros é “estratégico para o país” e por vários motivos.

“A razão primeira disso é muito simples.

Como sabem todos, a vida é incerta.

Todos nós ansiamos por algum tipo de segurança, apesar de todos os cuidados, de todas as precauções.

Nunca estamos totalmente livres do risco de uma pandemia, de uma catástrofe ambiental, de um acidente automobilístico, de perder safras inteiras em razão de adversidades climáticas”, afirmou.

O presidente do Senado e do Congresso lembrou que o mercado segurador vem se diversificando e representa 6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, gerando 250 mil empregos diretos no país.