O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) libertou mais de 21 mil pessoas que foram presas indevidamente durante o Mutirão Processual Penal.

A informação foi divulgada, nesta terça-feira (26), pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Rosa Weber, em sua última sessão à frente do órgão.

O mutirão foi realizado durante 30 dias, de 24 de julho a 25 de agosto.

O programa contou com o apoio dos 27 tribunais de Justiça e dos tribunais de regionais federais. No total, 70.452 casos foram revisados processualmente, e 21.866 prisões indevidas foram identificadas.

Os casos analisados seguiram os seguintes critérios:
• prisões preventivas com duração maior do que um ano;
• gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente;
• pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória;
• pessoas que cumpriam pena em regime diverso do aberto, condenadas por prática de tráfico privilegiado (quando a pessoa é primária, tem bons antecedentes, não se dedica a atividades criminosas nem integra organização criminosa).

Os processos em que foram identificadas prisões cautelares com duração superior a um ano compuseram 49% dos casos revisados.

O número chega a 60% ao somar os casos que envolviam gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente.

Durante o mutirão, a prisão preventiva de 3.212 mulheres gestantes e lactantes foi revista. Na maioria dos casos, foi concedida a prisão domiciliar sem monitoração eletrônica (29%), de acordo com o órgão.

A partir da análise dos dados fornecidos pelos tribunais, também foram reanalisadas 34.775 decisões de prisões cautelares vigentes havia mais de um ano. Do total, 75% tiveram a prisão cautelar mantida.

Segundo o CNJ, 7.088 casos de pessoas que cumpriam pena em regime diferente do aberto, condenadas por prática de tráfico privilegiado, foram reavaliadas.

Esse foi o crime que, proporcionalmente, mais envolveu mulheres (12%).

Desse total, houve a manutenção da prisão em regime fechado em 29% dos casos, o que equivale a 2.028 pessoas.

Para o conselho, o mutirão evidencia "o impacto da utilização indiscriminada da prisão provisória nos índices de superlotação carcerária".

André do Rap, Maria do Pó e João Cabeludo. Esses são alguns dos nomes na lista de criminosos mais procurados no Brasil, elaborada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública). De acordo com levantamento feito pelo R7, com base nos dados disponibilizados pela pasta, sete dos dez criminosos têm envolvimento com o tráfico de drogas. Criada em janeiro de 2020 pelo então ministro Sergio Moro, a Lista de Procurados Nacional tem o objetivo de combater as organizações criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho (CV), que atuam no país.Os criminosos são escolhidos a partir de alguns critérios estabelecidos pelo MJSP: participação direta ou indireta em organização criminosa, existência de mandado de prisão em aberto, envolvimento em crimes graves e violentos e não constar na lista da Difusão Vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).

O narcotraficante André Oliveira Macedo, mais conhecido como "André do Rap", foi a última pessoa a ter o nome incluído na lista. Considerado um dos principais líderes do PCC, ele é responsável por esquematizar o comércio de drogas da facção com países da Europa pelo Porto de Santos, no litoral de São Paulo.Em 2019, André do Rap foi preso pela Polícia Civil em uma mansão na cidade de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, com diversos bens, como um helicóptero e uma lancha. Entretanto, no ano seguinte, o ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu um habeas corpus ao megatraficante. Na época, o magistrado afirmou que André do Rap estava preso desde o fim de 2019 sem uma sentença condenatória definitiva, o que excede o limite de tempo previsto na legislação brasileira para prisão preventiva. No caso de prisões provisórias, a cada 90 dias deve-se verificar a necessidade da manutenção da prisão, o que não aconteceu no caso do líder do PCC.No dia seguinte após ganhar liberdade, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, determinou o retorno do traficante à prisão, porém ele não foi mais localizado.

Sonia Aparecida Rossi, conhecida como "Maria do Pó", é a única mulher na lista de criminosos mais procurados no Brasil. Ligada ao PCC, ela é considerada a maior traficante de cocaína da região de Campinas, no interior de São Paulo, além de ser uma das fornecedoras de drogas para as favelas na capital.De acordo com o MJSP, ela também está envolvida no desaparecimento de 340 kg de cocaína do IML (Instituto Médico-Legal) de Campinas em 1999.Condenada a mais de 54 anos de prisão por tráfico de drogas, Maria do Pó conseguiu fugir da Penitenciária Feminina de Sant'Anna, na zona norte da capital, em 2006, e nunca mais foi vista. Desde essa época, ela é considerada foragida da Justiça.

João Aparecido Ferraz Neto, vulgo "João Cabeludo", é apontado como um dos líderes do PCC na região do Vale do Paraíba, no interior de São Paulo. Com atuação na região Sudeste e em países do Mercosul, ele tem envolvimento em roubos de carros-fortes, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.Em 2022, João Cabeludo foi alvo da Operação Dalila, deflagrada pela Polícia Civil. Na época, foram apreendidos carros de luxo, imóveis, joias e dinheiro avaliados em R$ 60 milhões.Apontado como traficante de alta periculosidade, ele tem condenações que somam 500 anos de prisão. O líder do PCC é considerado foragido da Justiça e, de acordo com a polícia, ele estaria escondido na Bolívia.    

Conhecido como "Leozinho" e "Playboy", Leomar Oliveira Barbosa, de 60 anos, é integrante da segunda maior facção do país, o Comando Vermelho, que nasceu no Rio de Janeiro. Ele está envolvido com os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.Leozinho era o braço direito de Fernandinho Beira-Mar, um dos maiores traficantes da América Latina. Ele também possui conexões com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).De acordo com o MJSP, Playboy é um dos responsáveis pela logística de envio de cocaína do Paraguai a um aeroclube em Atibaia, no interior de São Paulo.Em 2018, ele deixou o Presídio Estadual de Formosa (GO) após o cumprimento de um alvará de soltura. Entretanto, Leozinho é condenado em outros dois processos e não poderia ter saído da cadeia. Com o engano, ele passou a ser considerado foragido da Justiça.

Danilo Dias Lima, o "Tandera", é um miliciano do Rio de Janeiro, conhecido por usar perucas e outros disfarces para fugir da polícia. O criminoso tem um "olho de Tandera", do desenho Thundercats, tatuado no peito, e por isso ganhou essa alcunha.Ele também era um dos homens de confiança de Wellington da Silva Braga, o "Ecko", líder da milícia denominada Liga da Justiça, que age em várias regiões da zona oeste do Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense.Com o objetivo de aumentar o poder da milícia, líderes da organização criminosa chegaram a realizar uma aliança com pré-candidatos a prefeituras da região na eleição de 2020.De acordo com o ministério, a suspeita é de que o criminoso lave dinheiro oriundo de atividade criminosa da milícia, adquirindo bens de luxo, como mansões, cavalos de raça e carros.

Integrante do PCC, Sergio Luiz de Freitas Filho, de 44 anos, atua como negociador na compra de cocaína e pasta-base da Bolívia. Ele tem vários codinomes: "Mijão, "Xixi", "Filha", "Wilian" e "2x". O traficante também é responsável pela logística do translado da droga para o Brasil. Suas áreas de atuação abrangem a região Sudeste e países do Mercosul. Lourival Máximo da Fonseca, o "Tião", de 55 anos, também tem envolvimento com a facção paulista. Pelo MJSP, é considerado um dos principais traficantes da Rota Caipira, com limites entre o interior paulista e o Triângulo Mineiro. Essa região é a ponte entre os países produtores da droga, a Colômbia, o Peru e a Bolívia, e os centros consumidores, como São Paulo e Rio de Janeiro.Desde a década de 1990, Tião opera no narcotráfico, abastecendo essas regiões com cocaína e traficando armas.

Willian Alves Moscardini, o "Baixinho", é procurado no Brasil e em países da América do Sul por assalto, roubo, sequestro e agressão. Em 2017, o criminoso participou do famoso assalto à transportadora de valores Prosegur, no Paraguai, de onde foram roubados 11 milhões de dólares.Já Juanil Miranda Lima, ex-guarda-civil municipal de Campo Grande (MS), é integrante de uma milícia ligada ao jogo do bicho. De acordo com o MJSP, ele foi condenado pela execução do delegado aposentado Paulo Magalhães Araújo. O policial foi assassinado a tiros dentro do carro enquanto esperava a filha na frente de uma escola infantil, em Campo Grande, em 2013.Outro nome da lista de mais procurados é Álvaro Daniel Roberto, o "Caipira". Segundo o Ministério Público Federal, ele é considerado um dos mais expressivos traficantes com atuação no território nacional, sendo um dos responsáveis pelo transporte da cocaína vinda do Paraguai e da Bolívia para o Brasil. Em 2013, ele foi preso em Fortaleza (CE) e, no ano posterior, conseguiu o benefício da prisão domiciliar, o que facilitou sua fuga. Desde essa época, ele está foragido.Questionado sobre a atualização da lista de mais procurados, o MJSP se limitou a informar que "está em fase de reestruturação, visando à melhora das informações para uso em investigações".