Em entrevista ao CB.Poder — programa do Correio em parceria com a TV Brasília — nesta quinta-feira (28/9), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou que a aprovação do projeto de lei que estabelece um marco temporal não constituiu uma afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moro crê que a percepção desse projeto de lei tinha que ser aprovada para pacificar o país e trazer segurança jurídica tanto ao campo quanto à cidade.

“Precisa sim encontrar oportunidades de desenvolvimento econômico para a população indígena, mas isso não pode ser feito com o sacrifício de cidades”.

A situação exemplo posta pelo senador é a de Santa Catarina.

“Vão destruir a cidade?

Vão tirar os moradores, gente que está lá a setenta anos para criar uma reserva indígena, a qual muitas vezes a população não vai mudar a situação delas de pobreza ou de baixa renda.

Ou seja, o foco do tratamento do problema indígena no Brasil está errado.

Nós temos que dar mais oportunidade econômica”, aponta Moro.

Para ele, a aprovação pelo Senado não foi uma afronta ao Supremo, pois vários ministros do STF já tiveram oportunidade de dar declarações afirmando que os próprios tiveram que decidir porque o Congresso tem se omitido.

“Às vezes não é bem verdade, mas às vezes reflete, de fato, uma falta de deliberação do Congresso”, diz Sergio Moro.

“Eu inclusive votei a favor do projeto de lei do Marco Temporal porque entendo que nós temos que pacificar essa questão no Brasil”, disse.

O senador relata que tem recebido visita de representantes de municípios do Paraná que lhe disseram “se cair o Marco Temporal, 18% do território do município vai virar reserva indígena”.

Moro vê que não existe a necessidade do Marco quando pode haver o desalojamento de pessoas que moram nesses locais há muito tempo.

“De todo modo, tem uma proposta de emenda à Constituição na qual, se o Supremo tomar essa decisão de dizer que é inconstitucional, provavelmente deve ser aprovada estabelecendo esse critério do Marco Temporal no texto da Constituição”, completou o senador.

Após o Senado aprovar o projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal de terras indígenas, o senador avalia que a obstrução da pauta é um mecanismo político normal. 

“Reflete uma insatisfação da oposição que conseguiu aliados, mesmo na base do governo, (em) rumos independentes para obstruir a pauta”, explica o senador.