A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta terça-feira (3/10), para obrigar que o governo federal e dos estados elaborem planos de combate aos problemas encontrados no sistema prisional.

A decisão foi tomada em uma ação do Psol, que pede o reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional" do sistema carcerário.

O partido alega que nos presídios brasileiros ocorrem sucessivas violações da dignidade humana, que agravam a situação da violência no país.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello, e do presidente da corte, Luis Roberto Barroso.

No entendimento de Barroso, deve ser fixado o prazo de seis meses, após a publicação da decisão, para que os governos apresentem as propostas.

O magistrado entendeu, também, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve participar do planejamento.

Além disso, para o magistrado, os planos precisam ser homologados pelo Supremo.

Barroso, que assumiu a presidência da corte na semana passada, realizou nesta terça-feira a primeira sessão como o condutor dos trabalhos.

A ministra Rosa Weber, ex-presidente, se aposentou oficialmente no sábado (30/9).

Mais cedo, Barroso almoçou com os demais ministros para discutir assuntos institucionais.