Bolsonaro recorre ao STF contra decisão do TSE que o tornou inelegível
A defesa questiona no documento a inclusão, ao longo do processo, da "minuta do golpe", documento apreendido na casa do ex-ministro Anderson Torres no âmbito da investigação da Polícia Federal
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- Publicação: 07/10/2023 02:53
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos.
De acordo com o Portal G1, a defesa questiona no documento a inclusão, ao longo do processo, da "minuta do golpe", documento apreendido na casa do ex-ministro Anderson Torres no âmbito da investigação da Polícia Federal.
"O Colegiado, na posição plasmada no aresto recorrido, deveria ter rechaçado a admissão da referida 'minuta de decreto de Estado de Defesa', pois se trata de 'documento' produzido após os resultados das eleições, sem relação direta com o tema objeto da ação, que deverá ser analisado nas instâncias próprias", apontou na ação.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, agendou para a próxima terça-feira (10/10) o julgamento de três ações que investigam a conduta de Bolsonaro no Palácio do Planalto e da Alvorada.
Ele é suspeito de usar da estrutura pública para fazer lives como candidato à Presidência da República em 2022.
O político pode, portanto, ser condenado, mais uma vez, a inelegibilidade.
No dia 30 de junho, a maioria dos ministros do TSE votou para tornar Bolsonaro inelegível por oito anos.
A decisão ocorreu em uma ação de investigação eleitoral aberta para apurar uma reunião realizada por Bolsonaro em julho do ano passado com a presença de embaixadores, em Brasília.
No encontro, o político questionou, sem apresentar provas, a integridade das urnas eletrônicas e colocou em dúvida o resultado das eleições.