O deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB), presidente da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, teve as contas de campanha das eleições de 2022 reprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As contas de Amorim já haviam sido reprovadas duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), em dezembro e janeiro, mas o deputado recorreu ao TSE, que concordou com a decisão da corte inferior.

A decisão foi do ministro Floriano de Azevedo Marques e não cabe mais recursos.

Segundo o TSE, há três inconsistências consideradas graves nos documentos apresentados pela defesa do deputado.

Entre eles: gastos de R$148 mil antes da data inicial da apresentação de contas parcial; não apresentação de documentos necessários para comprovar a regularidade de gasto eleitoral com locação de imóvel, no valor de R$ 45 mil; e a não apresentação de nota fiscal registrada no CNPJ da campanha, caracterizando indício de omissão de despesa.

Ao TSE, a defesa de Amorim alegou que o gasto de R$148 mil foi um erro “meramente formal”, o que causou a reprovação das contas, mas apresentou documentação comprovando o aluguel do imóvel, que foi aceito.

Agora, o deputado bolsonarista pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas precisará da autorização do ministro Alexandre de Moraes.

Outras polêmicas

O deputado estadual Rodrigo Amorim ganhou destaque no noticiário nacional em 2021, após quebrar a réplica de uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, brutalmente assassinada em 2018, em um crime ainda sem solução. 

Além disso, em 2022, o colegiado do TRE-RJ aceitou uma denúncia contra o deputado pelo crime de violência de gênero.

De acordo com o TRE, a vítima do suposto crime é a vereadora transgênero Benny Briolly (Psol).

Em discurso proferido em 17 de maio de 2022, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), o deputado classificou a vereadora de “boizebu” e “aberração da natureza”.

A ação penal ainda corre na justiça.