Depois de conduzir a votação da Reforma Tributária em dois turnos no plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), demonstrou otimismo e defendeu urgência na tramitação do texto na Câmara para que a emenda constitucional seja promulgada ainda neste ano.

Ao contrário do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Pacheco vê com certa reserva a hipótese de que essa promulgação se dê pelo fatiamento de trechos em comum aos dois textos: o do aprovado na Câmara e o do Senado, como sugeriu Lira.

Ele entende ser uma tese possível, e até cita que algo parecido se deu na Reforma da Previdência, mas, prudente, avaliou que a Reforma Tributária requer mais cuidado.

"É uma engrenagem que não pode ser desmontada", ponderou, em entrevista ao Correio.

O presidente do Senado foi convergente com Lira em outro tema.

O senador também defende um "filtro", uma "cláusula de barreira" que impeça que partidos com pouca representatividade acionem o Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar leis e projetos aprovados pelo Congresso Nacional.

O parlamentar revelou que está sendo estudada uma forma de votar uma medida nesse sentido.

"Há um excesso de ações que provocam o Supremo.

A legitimidade para entrar com uma ação é muito ampla.

É preciso restringir o acesso ao STF.

Pensar que uma lei votada no Congresso Nacional pode ser questionada por um partido que representa uma minoria de poucos parlamentares, e que se possa fazer um terceiro turno no STF de algo eminentemente legislativo, é um equívoco.

É preciso um filtro de acesso à Suprema Corte.

Uma cláusula de barreira."

Ainda sobre o STF, Pacheco defendeu a aprovação da emenda que restringe decisões monocráticas de ministros do tribunal.

Essa PEC tramita no Senado e está pautada para ser votada no próximo dia 21.

Se pudesse votar, o parlamentar disse que seria a favor.

Presidente do Senado só vota em caso de desempate ou em votações secretas.

Na entrevista, Pacheco afirmou, ainda, que vai se dedicar, em 2024, a tentar aprovar o fim da reeleição para cargo executivo e estipular um mandato de cinco anos.

"O país vive um estado permanente de eleição.

É preciso acabar com o sentimento de que alguém entra no mandato sempre pensando na reeleição e deixa de tomar decisões corretas e devidas", argumentou.