O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) rejeitou, nesta terça-feira (21/11), parte dos recursos que questionavam a cassação do governador do estado, Antonio Denarium (PP) — condenado por distribuição de cestas básicas durante a campanha do ano passado.

Apesar da condenação, o político segue no cargo enquanto não houver decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em agosto, o tribunal cassou o mandato de Denarium e determinou que fossem realizadas novas eleições.

Por outro lado, eles podem seguir no cargo até a decisão do TSE ou até se esgotarem todos os recursos.

Nesta terça-feira, os recursos, chamados de embargos de declaração, foram votados em sessão do TRE.

A defesa do governador argumentou que no acordão há "omissões, contradições e obscuridades".

Eles alegaram ser necessária distinção entre “candidato” e “agente público”; ausência de manifestação sobre depoimento de duas testemunhas; e existência de Estado de Emergência em todo o Brasil até o dia 22 de abril de 2022.

De todas as argumentações, os juízes do TRE-RR acataram duas.

A primeira, de incluir o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) como assistente simples no processo, ou seja, ele passa a fazer parte da ação.

A segunda, de mudar o termo "cassação de chapa" por "cassação de diploma".

Distribuição de cestas na campanha

Segundo o Ministério Público Eleitoral de Roraima, Denarium uniu dois programas assistenciais e, sem justificativa, ampliou o número de beneficiários.

O caso chegou ao TRE-RR por uma ação protocolada pelo Avante.

O partido apontou que o governador e vice usaram "programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro".

O partido apontou que o governador e vice usaram "programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro".

O número de beneficiários passou de 10 mil para 50 mil na época da campanha, sendo maior até mesmo do que o período da pandemia de covid-19.

O tribunal acatou a ação da sigla.

Foram quatro votos favoráveis à perda dos cargos e três contra.

O TRE também impôs multa de R$ 106 mil ao político.

Votaram pela condenação o juiz Felipe Bouzada (relator do processo), a juíza Joana Sarmento, a desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da Corte, desembargadora Elaine Bianchi.

Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto se posicionaram contra a ação.

Quem é o governador cassado

Empresário do agronegócio e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium, nasceu em Anápolis (GO).

Ele foi eleito governador de Roraima pela primeira vez em 2018 — auge do bolsonarismo.

Antes, havia assumido o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB), por conta do afastamento de Suely Campos (PP).

Em 2022, foi eleito com 56,47% dos votos válidos, superando a segunda colocada, Teresa Surita (MDB), que ficou com 41,14%.