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Lula encontra membros do STF, diz que desconhecia voto de Wagner e que governo não apoiou PEC

O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada e teve a presença dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do STF, além dos ministros Flávio Dino (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Categoria: Geral
Publicação: 25/11/2023 00:29

Lula (PT) teve um jantar com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de quinta-feira (23), na tentativa de reduzir o desgaste provocado pela aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita decisões individuais na corte.

O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada e teve a presença dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do STF, além dos ministros Flávio Dino (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).

Mais cedo, também na quinta, Lula teve um encontro a sós com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, no Palácio do Planalto.

A conversa durou cerca de meia hora.

A PEC que trata de decisões monocráticas foi aprovada pelo Senado na quarta (22) e provocou forte reação de integrantes do Supremo.

Magistrados classificaram a medida como um ataque e se irritaram, sobretudo, com o voto favorável do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Para ministros do STF, Wagner foi determinante para a PEC passar com o apoio de 52 senadores, apenas três a mais do que os 49 necessários.

Durante o jantar, Lula afirmou que não orientou o voto a favor da proposta, que não sabia do posicionamento de Wagner e que desconhecia a repercussão do texto, segundo relatos de participantes.

O tom do encontro foi de tentativa de apaziguamento, com o objetivo de esfriar a crise e preservar os laços com o STF.

Na ocasião, Lula também deu indícios de que deve nomear Paulo Gonet à PGR (Procuradoria-Geral da República).

A escolha é um gesto a Gilmar e Moraes, que apoiam Gonet.

Na reunião, o presidente ouviu críticas em relação à articulação política do governo, em razão do voto de Wagner.

Wagner liberou integrantes da base para votar como quisessem, mas foi o único dos oito senadores do PT a se manifestar pela aprovação da proposta.

Ao contrário dele, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), votou contra a aprovação da PEC e criticou a proposta durante discurso na quarta.

Depois da repercussão negativa, integrantes do governo passaram a temer retaliação do Supremo em pautas importantes, como a dos precatórios.

Essa matéria, porém, já foi pautada para análise da corte na segunda-feira (27).

Antes da aprovação da PEC, o Planalto atuava para manter distância da discussão, sob o argumento de que o tema não é da alçada do governo.

O objetivo era não se indispor com o Senado ou com o STF.

O voto de Wagner pegou os articuladores políticos de surpresa.

Ainda na quarta à noite, o senador conversou com Lula e disse que a posição dele foi pessoal.

No STF, a reação foi dura. Ministros chegaram a dizer que o parlamentar teria perdido as qualidades de interlocutor junto à corte.

Apesar das críticas, hoje a avaliação é que Wagner deve permanecer na liderança.

Integrantes do Supremo também se queixaram fortemente do Senado pela votação.

Barroso afirmou que a erosão das instituições em países que recentemente viveram retrocesso democrático começou por mudanças nas supremas cortes.

"Os antecedentes não são bons", disse.

"O STF é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país", continuou o ministro.

Já Gilmar disse que o STF "não irá submeter-se ao tacão autoritário, venha de onde ele vier, ainda que escamoteado pela representação de maiorias eventuais".

Nesta sexta-feira (24), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou a reação do STF de desproporcional e desavisada.

Segundo ele, o Legislativo é o Poder com mais legitimidade para representar a população brasileira, e a medida teve a intenção de preservar o equilíbrio entre os Poderes.

"Não me permito debater e polemizar nada dessas declarações de ministros do Supremo Tribunal Federal, porque considero que o Supremo não é palco e arena política", afirmou Pacheco.

Ele ainda defendeu a legitimidade do Senado para aprovar a PEC.

"Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente recebi, por membros do Supremo Tribunal Federal, em razão de um papel constitucional que cumpri", completou.