O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, nesta sexta-feira (24/11), que a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia ajuda a manter empregos.

Para o senador, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da medida até 2027, poderá trazer grande instabilidade e insegurança jurídica nas empresas.

“A questão da desoneração da folha de pagamento tem uma razão de ser, ela não é pura e simplesmente um benefício ao acaso.

O país precisa gerar emprego, as empresas que geram muito emprego precisam sobreviver”, afirmou Pacheco, durante um evento na Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), em São Paulo.

Pacheco pontuou que o Senado está aberto a ouvir o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem como alternativa à medida, mas não deixou de mencionar que o Congresso derrubou veto semelhante em outras situações.

O impacto previdenciário e de custo dessa oneração na folha de pagamento, uma vez reduzido, gera empregabilidade.

Ao menos evita o desemprego.

Então, há uma razão de ser, e de bom mérito, do programa de desoneração, que já é adotado há algum tempo.

Já foi objeto de veto no governo anterior e o Congresso Nacional derrubou aquele veto na ocasião, de modo que o que se tem agora é uma prorrogação daquilo que já existe”, comentou o parlamentar.

Pacheco apontou, ainda, que o Senado ouvirá Haddad para tomar a decisão durante a análise do veto, que ele garantiu que ocorrerá até o fim do ano.

O que eu posso afirmar já de muito tempo é que o sentimento do Congresso Nacional é de que a desoneração da folha é algo muito positivo para o país, porque mantém empregos para empresas que têm alta empregabilidade, cuja folha de pagamento impacta muito na despesa e tem uma correlação mais próxima do faturamento da empresa.

Governo esperançoso

Haddad, durante entrevista coletiva, hoje cedo, garantiu que o governo irá apresentar, até o fim do ano, medidas alternativas para o fim da desoneração.

Enquanto parlamentares já se movimentam para derrubar o veto, o ministro diz estar esperançoso de que a questão seja pacificada no Congresso quando forem apresentadas os motivos e alternativas para a desoneração.

A questão, no entanto, é que a desoneração da folha de pagamento tem vigência até o dia 31 de dezembro.

Portanto, o Congresso deve avaliar o veto de Lula até o fim do ano.

“[O veto] Gerará uma instabilidade, uma insegurança jurídica muito grande nessas empresas, que podem, com a não prorrogação, ter uma demissão muito significativa”, observou Pacheco.

Nós estamos em uma toada muito positiva no Brasil, quero cumprimentar o governo federal pela atuação da redução do desemprego no nosso país.

Acho que [o veto] é uma medida que vai de encontro a essa lógica de a gente querer reduzir o desemprego.

A gente tem que buscar gerar emprego e manter emprego, e a prorrogação da desoneração tem essa finalidade”, ponderou.

O veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 foi uma vitória para Haddad, que busca aumentar a arrecadação, visando o cumprimento do marco fiscal.

A desoneração tem um custo de R$ 9,4 bilhões por ano.

O projeto, aprovado no Congresso em outubro, mantém uma contribuição para a Previdência Social de setores expressivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta.

Até 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento.