O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu na manhã desta segunda-feira, 4, a cassação de políticos e candidatos às eleições municipais do ano que vem que utilizarem inteligência artificial (IA) para produzir e disseminar desinformação.

Segundo Moraes, em seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, o uso da IA no contexto político pode ampliar o alcance e o convencimento de eleitores por meio da desinformação.

Por isso, a aplicação de punições, como cassação de candidaturas e de mandatos, seria importante para combater o problema nos próximos processos eleitorais.

O ministro ainda voltou a dizer que as big techs - que administram as plataformas de redes sociais - devem ser submetidas a regulação.

Para ele, a "utilização maléfica" das plataformas - agravada pela evolução e popularização da inteligência artificial - é feita por regimes autoritários de extrema-direita.

"A possibilidade desse ingrediente novo, a IA para otimizar a desinformação, isso tem uma causa e uma finalidade.

Os instrumentos vão se aperfeiçoando.

A utilização maléfica tem uma finalidade, que é sempre a mesma, atacar a democracia, corroer os pilares das democracia ocidentais para manutenção no poder ou conquista de poder de regimes autoritários e de regimes de extrema direita", afirmou.

O ministro diz ainda que houve uma "overdose de desinformação" nas eleições de 2018, 2020 e 2022, e que o Judiciário aprendeu a lidar melhor com o problema no decorrer dos três pleitos.

"Fomos aprendendo. Tivemos a humildade necessária para verificar que fomos surpreendidos em 2018?, disse.

Moraes avalia que, em 2022, houve "um sucesso maior", mas considera que é necessário "se preparar para uma nova etapa no combate a desinformação".

Como mostrou o Estadão, a inteligência artificial já é uma realidade entre as equipes de comunicação de políticos e de pré-candidatos às eleições municipais do ano que vem.

O ministro Floriano Azevedo Marques Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou ao Estadão que uma das principais preocupações da Corte em relação ao uso de inteligência artificial é a criação de imagens e áudios falsos, prática conhecida como deepfake.

Essa tecnologia permite a produção de vídeos fraudulentos, nos quais pessoas são retratadas realizando ações que nunca ocorreram.

Além disso, é possível criar fotos de situações fictícias e até mesmo replicar a voz de alguém para proferir palavras que nunca foram ditas.

Ao analisar o aumento da propagação de desinformação, Moraes diz que "politicos e teoricos de extrema-direita capturaram as redes sociais e passaram a manipular a desinformação com as ferramentas que antes eram utilizadas apenas para uma finalidade comercial".

O seminário "Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia" contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça, do ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, atual presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF), da secretária-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Clarice Calixto, e do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima.

Segundo Salomão, Judiciário, Legislativo e as plataformas de redes sociais devem atuar em conjunto para combater a desinformação, mas isso demanda de regulação das redes.

"Há uma certa comodidade das plataformas sob a tese de que elas só retiram conteúdos com decisões judiciais.

Há muitos países que já regularam essa forma de atuação e que permitem que essas companhias possam ter a sua parcela de responsabilidade". avaliou.

Para ele, o processo de regulação deveria partir, preferencialmente, do Congresso Nacional, no entanto, afirmou que "a matéria já passou do tempo de regular".

"O que acaba acontecendo é que o Supremo vai ter que se pronunciar", acrescentou o ministro.

O tema está em discussão no Congresso por meio do PL 2630, o chamado PL das Fake News, e em ações no STF que questionam a amplitude do Marco Civil da Internet.

O projeto de lei prevê novas diretrizes para as redes sociais em relação a crianças e adolescentes, veiculação de notícias, divulgação de conteúdo falso e impulsionamento de propaganda eleitoral e de conteúdos políticos.

Como mostrou o Estadão, as empresas Google e Meta - controladora do Facebook, WhatsApp e Instagram - lideraram uma operação de pressão e lobby para derrubar o PL das Fake News, da pauta do Congresso brasileiro.

Durante 14 dias, as big techs atuaram fortemente para deputados se posicionarem contra a proposta, com ameaças de retirar conteúdo das redes sociais e disseminação de uma campanha de ataques às contas deles na internet.