O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (5/12), que a Meta, empresa que controla o Facebook, apresente, em até 48h, um vídeo publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após os atos golpistas de 8 de janeiro.

A decisão atendeu a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em caso de descumprimento, o magistrado fixou uma multa diária de R$ 100 mil.

“Tem em vista que o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República já foi deferido em 13/01/2023 e novamente em 07/08/2023, sem que até o momento o vídeo tenha sido juntado aos autos, DETERMINO: -

Que a empresa META PLATFORMS INC.

junte aos presentes autos o vídeo postado no dia 10/01/2023, no perfil https://pt-br.facebook.com/jairmessias.bolsonaro/ (vídeo esse preservado conforme decisão proferida em 13/01/2023), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$100.000,00 (cem mil reais)", escreveu Moraes.

A determinação ocorreu no âmbito do inquérito 4921, que apura a responsabilidade de autores intelectuais dos atos antidemocráticos e daqueles que instigaram as invasões e depredações às sedes dos Três Poderes.

Segundo o Procuradoria, a entrega havia sido determinada em janeiro, com solicitação reiterada em agosto.

No entanto, até agora, a plataforma não cumpriu a ordem.

Material para denúncia

Na manifestação encaminhado ao STF nesta semana, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirmou que o material é essencial para apresentar uma eventual denúncia contra o ex-chefe do Executivo.

“O material requerido é fundamental para que o titular da ação penal possa ajuizar denúncia em face do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro", escreveu.

Bolsonaro foi incluído no inquérito que investiga a incitação aos atos golpistas após compartilhar, no Facebook, um vídeo em que coloca em dúvida, sem provas, de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o STF teriam fraudado as eleições do ano passado para favorecer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ex-presidente deletou o vídeo da rede e, por isso, a Meta afirmou que não seria possível cumprir a decisão.

Procurada pelo Correio, a Meta informou que o vídeo foi deletado pelo próprio usuário e na data da ordem judicial exigindo a divulgação, o conteúdo já não estava mais disponível nos servidores da empresa “o que impossibilita o cumprimento da ordem.

Reiteramos que colaboramos com as autoridades e cumprimos ordens judiciais em conformidade com as leis e nossa capacidade técnica", disse a empresa.