Com destinação inicial de quase R$ 1 bilhão, o "Plano Nacional Ruas Visíveis — pelo direito ao futuro da população de rua" foi lançado na manhã desta segunda-feira (11/12) no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assinou o decreto da política pública. Os ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Nísia Trindade (Saúde) e Jader Barbalho Filho (Cidades) representaram as 11 pastas envolvidas no programa.

A população de rua é um grupo heterogêneo que está nessa situação por diversos motivos.

Ao mesmo tempo que queremos superar a rua, queremos exaltar as pessoas em situação de rua.

Esse plano é resultado do potencial e da força criativa do povo da rua”, declarou Silvio Almeida, que aproveitou o momento para anunciar o lançamento do Observatório de Direitos Humanos (ODH) — que possui série de dados sobre pessoas em vulnerabilidade social.

De acordo com a plataforma, as pessoas em situação de rua no Brasil são majoritariamente homens (88%) adultos (57% estão na faixa entre 30 e 40 anos) e negros (50% pardos; 18% pretos).

A maioria sabe ler e escrever (90%) e já teve emprego com carteira assinada (68%).

Os R$ 982 milhões do orçamento do "Plano Nacional Ruas Invisíveis" serão distribuído em sete eixos:

Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.

O destaque entre as ações é o programa Moradia Cidadã, baseado na metodologia internacional, o projeto terá plano-piloto em algumas capitais brasileiras.

De acordo com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), o governo irá locar moradias individuais para as pessoas em situação de rua que estão mais vulneráveis — que possuem algum caso de saúde agravado, mulheres e crianças.

O piloto deve iniciar em 2024 em três capitais brasileiras, que ainda não foram divulgadas.

A conclusão do plano é resultado de um trabalho de quatro meses, feito por membros de vários ministérios, representantes da população de rua e entidades civis, como a Defensoria Pública da União (DPU).

A coordenação foi feita pelo MDHC em diálogo constante com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua).

STF pressionou política pública

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também participou da cerimônia de lançamento da política nacional para população em situação de rua.

Ele foi o responsável por estipular, em julho deste ano, 120 dias para o governo federal realizar uma política pública para essa população.

A ADPF 976 também proibiu a remoção forçada dessa população das ruas.

Em discurso, o ministro exaltou a importância dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrados ontem.

“O século passado foi justamente a proclamação de direitos e conquistas difíceis, árduas e com permanente luta por igualdade.

Numa data histórica se lança esse plano.

O STF faz parte também desta conquista porque tem uma missão só: garantir a defesa dos direitos da pessoa humana”, afirmou.

O magistrado relembrou as audiências públicas realizadas pela Suprema Corte no último ano, ouvindo representantes da sociedade civil sobre a população de rua.

Para ele, há três áreas que são determinantes para a melhora de condições dessas pessoas: a habitação, o emprego e a renda.

“Para que essas pessoas possam construir um novo núcleo familiar”, finalizou.