O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (8/1), a Lei que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura em 14 de julho.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8/1). 

O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Sem partido).

O dia 14 de julho remete ao ano de 2013.

Àquela época, o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza foi levado para a base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), da Polícia Militar do Rio de Janeiro, localizada na Rocinha, com a justificativa de que seria revistado enquanto estivesse detido.

De acordo com inquérito da Polícia Civil, o ajudante foi vítima de tortura, praticada por dez policiais militares, que tentavam conseguir informações a respeito de armas e drogas.

Testemunhas que prestaram depoimento à polícia confirmaram a ocorrência de tortura na UPP. Até hoje, o corpo de Amarildo não foi encontrado.

"Onde está Amarildo?"

À época em que Amarildo foi levado pela polícia, seu desaparecimento teve repercussão nacional e internacional.

A pergunta "onde está Amarildo?" viralizou nas redes sociais, transformando-se em um lema adotado por manifestações em defesa dos direitos humanos.

Após o inquérito da Polícia Civil concluir que Amarildo foi assassinado, a Justiça condenou 12 dos 25 envolvidos na ação por tortura, desaparecimento e morte.

Porém, em função de recursos judiciais, nenhum deles está preso no momento.

Na esfera cível, somente no ano passado, o processo que prevê a indenização do Estado à família de Amarildo transitou em julgado, ou seja, foi finalizado.

Agora só depende do governo pagar as  indenizações determinadas pela Justiça: R$ 500 mi para a esposa e para cada um dos filhos de Amarildo e R$ 100 mil para cada um dos irmãos.

Amarildo era casado com Elizabete Gomes da Silva e tinha seis filhos.

O filho mais velho, Anderson Dias, ainda procura explicações para o que fizeram com o pai.