A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, denúncia contra sete oficiais que integravam a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) em razão dos atentados de 8 de janeiro.

A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os oficiais de contribuírem, por ação ou omissão para os atentados — quando extremistas atacaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O julgamento foi realizado no plenário virtual.

A Primeira Turma é formada por quatro magistrados, pois o ministro Flávio Dino, que ocupa a vaga deixada por Rosa Weber toma posse somente nesta quinta-feira (22/2).

Com a decisão, viram réus na corte o coronel Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF; coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF; coronel Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações da corporação; coronel Paulo José Ferreira de Sousa, ex-comandante interino do Departamento de Operações da PMDF; coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF; major Flávio Silvestre de Alencar, PM que estava trabalhando durante o 8 de Janeiro; e o tenente Rafael Pereira Martins, que estava atuando no dia dos atentados.

Os três ministros da turma, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes pela aceitação da denúncia.

Os oficiais passam a responder pelos crimes de omissão, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

A PGR aponta que a omissão dos oficiais teve papel decisivo para permitir as depredações das sedes dos Três Poderes.

"Milhares de pessoas superaram facilmente as barreiras policiais que deveriam impedir o acesso à Praça dos Três Poderes e às sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, destaca o documento.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que "os indícios apontados na denúncia revelam que atuação isolada ou conjunta dos oficiais de alta patente denunciados teria sido suficiente para evitar os resultados lesivos ocorridos".

Ele ressalta que "a denúncia descreve, de maneira suficiente, as falhas operacionais deliberadamente deixadas pelos denunciados e que permitiram aos golpistas a tomada dos prédios dos Três Poderes".

Depredação

Em janeiro do ano passado, uma série de falhas na segurança, que de acordo com a Polícia Federal, foi intencional em algumas delas, permitiu que extremistas entrassem na Esplanada dos Ministérios e invadissem prédios públicos.

As investigações apontaram que oficiais foram colocados de folga no dia em que os atentados ocorreriam.

Os polícias alvos da ação que corre no Supremo estavam em posições de comando, à frente de batalhões estratégicos quando os extremistas invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo.

As diligências revelam que policiais desarmados, apenas com cassetete e spray de pimenta foram colocados no cordão de isolamento em torno da Praça dos Três Poderes.

As falhas na segurança facilitaram a invasão dos prédios públicos.

A ação busca identificar as responsabilidades de cada integrante da corporação.

Em agosto de 2023, o ministro Alexandre de Moraes afastou a cúpula da PMDF e determinou a prisão dos envolvidos.

Os crimes investigados fazem parte do inquérito aberto para apurar as invasões.