O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, reforçou nesta quarta-feira (28/2) as regras para as eleições a partir deste ano.

Segundo ele, o candidato que usar os mecanismos da inteligência artificial (AI) para atacar os adversários poderá perder o registro de candidatura e, se já tiver eleito, ter o próprio mandato cassado.

Aqueles candidatos que desrespeitarem a normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores e deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já tiverem sido eleitos, a cassação do mandato”, disse Moraes.

O TSE restringiu o uso de inteligência artificial nas eleições municipais deste ano.

De acordo com a resolução aprovada no plenário da Corte, na terça-feira (27), a medida ocorre para combater desinformação, fake news e manipulações no pleito que ocorre em outubro.

A sessão também deliberou sobre outras regras e normas que serão aplicadas durante o período de campanha e no dia em que os eleitores vão sair às ruas para votar.

A norma aprovada pela Justiça Eleitoral prevê ainda “a vedação absoluta de uso de deep fake: conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização,para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia não pode ser usado, para prejudicar ou para favorecer candidatura”.