O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíba operações de busca e apreensão dentro do Congresso “não é razoável”.

Não é razoável pensarmos a proibição de medidas cautelares contra qualquer tipo de segmento ou qualquer tipo de autoridade pública.

Isso é um meio de investigação dado ao direito de quem investiga poder coletar provas.

Obviamente isso tem que ter critério, forma, é preciso ter equilíbrio nesse trato, mas uma proposta que extingue essa possibilidade eu acho muito difícil de avançar, especialmente por algum vício de constitucionalidade”, declarou o senador, nessa quarta-feira (28/2).

Em janeiro, Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por espionar autoridades quando era diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e o líder Carlos Jordy (PL-RJ), suspeito de estar envolvido com a organização de atos antidemocráticos, foram alvos de buscas nos endereços associados, incluindo os gabinetes na Câmara.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes avaliam apresentar uma PEC que limite o acesso de forças de segurança às áreas internas do Congresso.

Líderes da oposição no Senado chegaram a pedir uma postura “firme” de Pacheco, após as operações de buscas e apreensões na Câmara.

Mandatos no Supremo Tribunal Federal (STF)

Pacheco, por outro lado, garantiu que a PEC que limita os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é prioridade para este primeiro semestre e demonstrou ser favorável ao tema.

O presidente (da Comissão de Constituição e Justiça) Davi (Alcolumbre) deve designar a relatoria para poder ter esse debate.

Eu continuo a entender que é um tema muito relevante para a sociedade brasileira, sobretudo para o Poder Judiciário, o próprio Supremo Tribunal Federal”, declarou.