O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo de análise), nesta quarta-feira (6/3), no julgamento sobre a tese para liberar porte de maconha para uso pessoal. Com isso, o julgamento fica paralisado até que o magistrado devolva o processo para apreciação da Corte.

O placar está em cinco a três oara o afastamento da criminalização, com uma maioria sobre a fixação de parâmetros para diferenciar usuários de possíveis traficantes.

O julgamento retomou nesta tarde com o voto do ministro André Mendonça.

Ele seguiu o voto de Cristian Zanin, sendo contrário à tese de liberar porte de maconha para uso pessoal.

Nunes Marques teve o mesmo entendimento. Depois, Toffoli pediu a palavra e disse que precisa de mais tempo para analisar o caso.

No início da sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que o julgamento não discute a legalização das drogas ou da maconha.

"Droga é ruim, e o tráfico de drogas deve ser combatido", esclareceu.

“Nós não estamos discutindo legalização, nós não estamos modificando os atos normativos editados pelo Congresso”, completou.

Barroso também anunciou um ajuste no seu voto, para acompanhar o critério de até 60 gramas para diferenciar usuários e traficantes.

Até agora, maioria dos magistrados se mostrou favorável, até o momento, também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis. Cristiano Zanin e Mendonça votaram para que o porte e uso pessoal continue a ser crime, admitindo somente que a Suprema Corte estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico.