A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que a reoneração das folhas de pagamento das prefeituras pode gerar um impacto de R$ 11 bilhões ao ano aos 5.367 municípios que são beneficiados pela redução de 20% para 8% da alíquota previdenciária.

Em uma nova medida provisória (MP), o presidente Lula revogou a reoneração da folha salarial de 17 setores da economia, mas deixou as prefeituras de fora.

Os prefeitos visitaram o Congresso nesta quarta-feira (6/3), em um dia tomado pelas disputas pelas presidências das comissões da Câmara, para tentar reunir apoio para reverter a MP.

“Importante lembrar que os parlamentares já referendaram este texto em ao menos duas oportunidades: no momento da aprovação do substitutivo ao Projeto de Lei 334/2023 e na derrubada do veto do governo federal ao texto.”

Lula vetou integralmente o texto aprovado pelos parlamentares, derubado pelo Congresso posteriormente.

Uma MP foi editada ao fim de 2023 mesmo assim reonerando os setores e municípios e extinguindo o Programa Emergencial do Setor de Eventos (Perse) e outros créditos tributários.

Após negociações com o Legislativo, que levaram o governo a recuar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou a solução como “parcial”.

“Essa é uma solução, que embora eu reconheça e elogie a intenção do governo federal em relação a esse tema dos 17 setores, é parcial e que não faz equiparar àquilo que está na mesma condição política e jurídica da desoneração dos 17 setores, que é a desoneração das folhas dos municípios”, disse o senador.

“Importante destacar que os municípios enfrentam um grave cenário de crise e as dívidas previdenciárias estão entre os principais gargalos das administrações locais.

São R$ 190 bilhões em dívidas previdenciárias relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social.

O cenário tende a se agravar ainda mais nos próximos anos, por se tratar de uma dívida impagável”, pontua a CNM, que pondera se manter “aberto ao diálogo”.

“Mas reforça que vai lutar contra medidas que não sejam abertamente debatidas e que não considerem a realidade dos municípios”.