Pedido de Bolsonaro para retirar inquérito de Moraes PGR se manifesta vejam
Defesa do ex-presidente alegou que o magistrado não poderia continuar na condução do inquérito por ser uma das vítimas da tentativa de golpe de Estado
- Categoria: Geral
- Publicação: 14/03/2024 01:27
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fosse afastado de um inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado.
O magistrado é o relator do processo.
Os advogados de Bolsonaro alegaram que Moraes seria "parte interessada" no inquérito por estar em condição de vítima.
Em razão disso, alegam que ele é suspeito para conduzir o processo, ou seja, não poderia continuar na relatoria.
No entanto, para a PGR, as investigações apuram crimes contra a coletividade, e não apenas contra uma pessoa.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou ainda que os advogados de Bolsonaro não apresentaram elementos ou provas suficientes para caracterizar motivo de afastamento do magistrado.
O pedido de Bolsonaro foi feito ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.
O STF considera que as arguições de impedimento pressupõem demonstração clara, objetiva e específica da parcialidade do julgador Moraes.
O agravante, porém, não foi capaz de demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses", destacou um trecho do relatório da PGR.
Barroso já tinha negado um pedido anterior para afastar Moraes.
No entanto, a defesa de Bolsonaro recorreu da decisão.
No recurso, limita-se a afirmar que 'o Ilustríssimo Ministro Relator ora autoridade arguida se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas', sem observar que as condutas investigadas têm como sujeito passivo a coletividade, e não uma vítima individualizada.
O Ministério Público aguarda o não conhecimento do agravo regimental", completa a manifestação da procuradoria.