O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou nesta terça-feira (19/3) um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República apresente um parecer sobre o relatório da Polícia Federal que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um suposto esquema de fraude em cartões de vacina.

“Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação quanto ao relatório da autoridade policial, no prazo de 15 (quinze) dias”, escreveu Moraes na decisão.

Com a determinação, a PGR tem que avaliar se apresenta ou arquiva uma denúncia contra os envolvidos no suposto esquema.

Caso Bolsonaro seja denunciado, essa será a primeira acusação formal desde que ele deixou a presidência da República.

Esquema fraudulento

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 16 pessoas na investigação que apura um suposto esquema de falsificação de vacinas.

O inquérito trouxe mensagens trocadas entre os investigados como evidências da articulação para produção e inserção dos dados falsos em sistemas oficiais.

A investigação apontou que o documento de vacinação de Bolsonaro teria sido adulterado às vésperas do seu autoexílio nos Estados Unidos, no fim do ano passado.

Segundo a apuração, o registro falso de imunização do ex-chefe do Planalto e de sua filha, Laura, foi incluído no sistema do Sistema Único de Saúde (SUS) em 21 de dezembro de 2022 — reta final do mandato bolsonarista.

A fraude teria ocorrido por meio de um esquema montado na Prefeitura de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, onde os dados foram inseridos e excluídos.

O responsável seria o ex-secretário de governo do município, João Carlos de Souza Brecha — um dos seis presos na operação da PF no ano passado.