O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinaram nesta quarta-feira (3/4) um acordo de cooperação técnica para ampliar o diálogo entre as duas instituições.

O pacto prevê combate à desinformação, troca de documentos e inteligência, e a realização de estudos em conjunto.

Com o acerto, o Cade poderá ser acionado pelo Supremo para ajudar a avaliar o impacto das decisões tomadas.

O acordo foi assinado à tarde, durante solenidade na sede da Corte.

Entre os presentes estavam o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo.

A princípio, a parceria tem duração prevista de cinco anos, mas pode ser prorrogada.

Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria-Geral da Presidência do Supremo e pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade.

O Conselho é uma autarquia ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atua para garantir a livre concorrência.

Ele investiga, por exemplo, a existência de cartéis e avalia fusões, aquisições de controle, incorporações, entre outras ações de empresas para garantir que não haja prejuízo à concorrência.

Quem paga a conta?

Com o acordo, o Cade poderá auxiliar o STF na avaliação dos impactos econômicos das decisões tomadas pela Corte.

Para Barroso, servidores do Judiciário que não sabem “fazer conta” não conseguem medir as consequências econômicas e sociais das decisões tomadas.

“Para saber se a decisão é justa, a gente precisa saber quem é que vai pagar a conta.

Parte do papel de termos um economista no Supremo é saber quem vai pagar a conta.

Nós consideramos ser muito importante mensurar as consequências daquilo que estamos fazendo do ponto de vista econômico e social”, declarou Barroso ao assinar o pacto.

“No caso de necessidade, poderemos usar a estrutura e expertise do Cade na avaliação 
de impacto econômico-social das decisões que tomamos e, evidentemente, dar publicidade a isso”, completou o magistrado.

Para Alexandre Cordeiro, as reuniões e estudos entre Cade e STF devem se intensificar à medida que haja maior demanda.

Ele também acredita que a economia pode ser usada para auxiliar na tomada de decisões pelo poder público.

“Analisando não só os impactos das decisões judiciais, mas também o impacto das políticas públicas que são colocadas para os administrados de uma maneira geral”, explicou.