O Ministério Público de Contas pediu, nesta quarta-feira (10), que o governo federal seja obrigado a cancelar eventuais contratos com a empresa Starlink, de propriedade do bilionário Elon Musk.

Em documento enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), o subprocurador-geral Lucas Furtado afirmou que o empresário atentou contra a soberania nacional ao dizer que não cumpriria ordens do Supremo Tribunal Federal (STF).

Lucas Furtado pede que o governo federal seja notificado para informar se existem contratos atuais com a empresa norte-americana para o fornecimento de internet e outros serviços.

E que na existência destes contratos, eles sejam suspensos.

Além disso, Lucas Furtado sugere que o TCU avalie a suspensão da rede social X (Twitter) no Brasil.

"Em meu entendimento, não pode haver qualquer relação do governo brasileiro, em todas as suas instâncias, com a empresa do Sr. Elon Musk, o qual, em total afronta e desrespeito à soberania nacional, ameaçou não se submeter ao Direito brasileiro.

O Brasil não pode viver de migalhas se quiser ser respeitado e providências urgentes devem ser adotadas a esse respeito", afirma Furtado.

"Em meu julgamento, caso haja confirmação da existência desses contratos, deve o TCU determinar a sua imediata extinção, por conta da violação à soberania nacional defendida pelo Sr. Elon Musk", escreve o procurador.

Por fim, ele sugere que o X deve ser retirado do ar.

"Afora isso, seria pertinente que o TCU analise a possibilidade de essa rede flagrantemente antissocial ser proibida de atuar no país, haja vista seus usuários a utilizarem como meio de ataque à democracia brasileira", completou.