O Superior Tribunal de Justiça (STJ) completou nesta quarta-feira (10/4) 35 anos de instalação da Corte.

Em sessão solene em celebração pela data, a presidente da Corte, Maria Thereza de Assis Moura relatou que o STJ foi criado pela Constituição de 1988 e efetivamente instalado em 7 de abril de 1989.

"Foi instalada com a missão de interpretar as leis federais e assegurar a sua aplicação uniforme em todo o território nacional promovendo isonomia de tratamento entre os cidadãos e segurança nas relações jurídicas.

35 anos não é muito tempo na vida de uma instituição, mas nesse período de intensas transformações que se seguiu a redemocratização do Brasil, o STJ soube acompanhá-las e deu a sua contribuição para o fortalecimento da cidadania recém resgatada", apontou.

Desafios

A magistrada apontou que entre os principais desafios do STJ está o alto volume processual.

Desde a criação até o último dia 21 de março, o tribunal julgou mais de 7,5 milhões de processos.

No mesmo período proferiu mais de 2 milhões de decisões nos chamados recursos internos.

"São dados que estampamos com orgulho mas que também nos preocupam.

Afinal, de todos os desafios que o STJ tem enfrentado desde sua instalação talvez o maior deles seja o volume de processos que cresce a cada ano.

Em 1990, com um ano de existência, o tribunal recebeu 19 mil processos.

Em 2023 foram mais de 460 mil processos.

Enfrentamos os números que crescem exponencialmente com inovação e criatividade".

Maria Thereza ressaltou que o STJ tem investido na capacitação do corpo funcional, no aprimoramento dos fluxos de trabalho e em solução tecnológicas calcadas na inteligência artificial para lidar com a expressiva demanda processual.

"Temos usado IA em diversos pontos do fluxo de trabalho.

A exemplo da autuação, classificação e triagem de processos, cumprimento de decisões e aprimoramento da página de jurisprudência.

Também utilizamos inteligência artificial para gestão processual por meio de apontamento de processos com entendimentos convergentes ou divergentes", detalhou.

Entre as iniciativas exitosas da Corte citou os acordos de desjudicialização.

"Usamos inteligência artificial, big data e jurimetria para demonstrar os pontos de reiterada ineficiência na atuação dos grandes litigantes".

Mesmo com todas as iniciativas adotadas, a demanda projetada para 2035 é de um acervo de quase 1 milhão de processos.

"Esse quadro exige a implementação urgente do instituto da relevância da questão federal.

Somente assim finalmente o STJ se consolidará como corte de precedentes, podendo se concentrar na vocação de pacificar as controvérsias que dentro de sua competência mais interessam ao país".

"Aprimorar e concluir os processos em prazo razoável com sustentabilidade e responsabilidade social formam o equilíbrio que buscamos todos os dias.

Esperamos acima de tudo que o futuro traga ao STJ a oportunidade de seguir de maneira íntegra, cada vez com mais qualidade, rapidez e eficiência na sua missão de distribuir justiça e consagrar direitos especialmente para aqueles que mais precisam", concluiu.

Desafios da IA

Felipe Sarmento, conselheiro federal decano da OAB Nacional destacou o aniversário da corte.

"A trajetória do STJ é repleta de julgamentos emblemáticos que foram preservados e fortalecidas as prerrogativas da advocacia essenciais para a adequada representação de cidadãos", disse citando a inviolabilidade dos escritórios, do sigilo das comunicações com clientes, entre outros.

Ele também reforçou o esforço do STJ na modernização e na eficiência do poder judiciário.

E reforçou que, apesar de trazer benefícios, a tecnologia da inteligência artificial também traz desafios que deverão ser enfrentados pela justiça brasileira.

"A adoção de tecnologias e a implementação de práticas inovadoras tem tornado a justiça mais acessível e ágil aproximando o tribunal do cidadão e garantindo uma resposta judicial tempestiva e efetiva.

No entanto, as novas tecnologias como inteligência artificial e computação quântica não trazem apenas benefícios e boas notícias.

Elas são acompanhadas também por desafios que precisam ser enfrentados e resolvidos pelo judiciário, assim como pelo CNJ".

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enalteceu o serviço prestado pelo STJ.

"Ao longo dessas últimas três décadas e meio o brasileiro descobriu que pode recorrer ao judiciário não sentir medo de reivindicar os seus direitos e ter a confiança de que a sua causa será tratada com respeito e consideração".

"A corte, nesses 35 anos de existência, mais do que ser respeitada pela sua previsão constitucional, soube também arrebatar nacionalmente o reconhecimento pelos cidadãos da força moral dos seus julgados invariavelmente concebidos não só com esmero técnico, mas também com sensibilidade social", finalizou.

Também compuseram a mesa de honra o vice-presidente Geraldo Alckmin, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Entre os convidados na plateia estavam os ministros do Supremo, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na ocasião foi lançado pelos Correios o selo comemorativo de 35 anos do STJ.