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Saidinhas Lewandowski: Lula vetará fim da saída de preso em semiaberto para visitar família

De acordo com o ministro, veto na lei beneficia 118 mil detentos em todo o país
  • Categoria: Geral
  • Publicação: 11/04/2024 22:06

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar um trecho do projeto de lei que veta as chamadas saidinhas.

De acordo com Lewandowski, o trecho se refere a proibição da saída de detentos em regime semiaberto que deixam o local de detenção para visitar a família.

De acordo com o ministro, em avaliação conjunta com a Advocacia-Geral daUnião e o Ministério da Justiça, o artigo que será vetado não encontra respaldo na Constituição.

"Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana", afirmou.

"Esse dispositivo abarca um total de 118 mil presos e presas, um grupo que consideramos pequeno", disse o ministro.

Lewadowski destacou que será mantido o artigo que veda a saída de detentos condenados por crimes hediondos, como homicídio, estupro e pedofilia.

Nestes casos, de acordo com ele, mesmo quem esteja em regime semiaberto não poderá deixar a prisão nas datas especiais.

"Preservamos praticamente na íntegra o projeto.

E simplesmente estamos sugerindo o veto à proibição de visitas à família em datas especiais.

Na Páscoa, no Dia das Mães. Inclusive, a família é importante do ponto e vista cristão", completou Lewandowski.

A mudança na lei para acabar com a saídas temporárias de presos foi aprovada pelo Congresso no mês passado.

Na ocasião, o governo liberou a bancada para votar como desejasse.