O projeto do novo Código Civil, apresentado no Senado na última semana, prevê uma mudança no direito à herança para viúvos e viúvas.

O texto, elaborado por uma comissão de 36 juristas, prevê que, na prática, o viúvo ou viúva deixa de ter direito à herança caso a pessoa falecida tenha filhos ou pais vivos.

Atualmente, o cônjuge é considerado herdeiro necessário ao lado dos descendentes e ascendentes, explica o advogado especialista em direito civil e sócio do escritório A. C. Burlamaqui Consultores, Sandro Schulz.

No anteprojeto, o cônjuge deixa de ser herdeiro necessário, condição essa que passa a ser somente dos descendentes e ascendentes.

Assim, o cônjuge não terá direito à herança se o de cujus tiver deixado descendentes e/ou ascendentes", explica.

"No anteprojeto, o cônjuge deixa de ser herdeiro necessário, condição essa que passa a ser somente dos descendentes e ascendentes.

Assim, o cônjuge não terá direito à herança se o de cujus tiver deixado descendentes e/ou ascendentes", explica.

O especialista acrescenta que o anteprojeto traz alguns pontos positivos, como ampliar a autonomia da vontade do autor da herança, permitindo uma maior disponibilidade sobre o patrimônio.

"O incentivo ao planejamento sucessório e exclusão do direito do cônjuge à herança sobre os bens particulares do outro cônjuge", conclui.

A mudança proporciona maior flexibilidade para os cônjuges regularem suas questões patrimoniais livremente.

No entanto, a questão despertou polêmica devido à invisibilização do papel das mulheres como responsáveis pelo trabalho doméstico — e que, a partir de agora, não teriam mais direito à herança.