O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (21/5) um Projeto de Lei que altera a Lei Maria da Penha para determinar o sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar.

O documento foi assinado hoje em reunião a portas fechadas no Palácio do Planalto.

Entre os presentes estava o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

"A meu ver, [o projeto] representa a importância que esse governo dá para os direitos fundamentais escritos na Constituição, além do direito fundamental à saúde e à vida", comentou Lewandowski durante a cerimônia.

Sigilo apenas para a vítima

Segundo o texto, o sigilo se aplica somente ao nome da ofendida, e não ao do autor do fato.

Ou seja, fica em sigilo o nome da mulher que pode ter sofrido violência doméstica ou familiar durante o andamento do processo.