O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou, nesta terça-feira (21/5), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto réus no âmbito da investigação da invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Primeira Turma da Corte começou a analisar nesta tarde a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O órgão atribuiu 10 crimes à parlamentar, suspeita de ser a mandante das ações criminosas.

Alexandre de Moraes, relator da ação, votou para receber a denúncia e tornar os dois réus.

Ele foi seguido pelos demais ministros do colegiado: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Com isso, os réus passam a responder ao processo no Supremo.

Desta decisão, cabe recurso no próprio tribunal.

Entenda o caso

Delgatti Neto disse à Polícia Federal que a parlamentar o teria contratado para fraudar as urnas eletrônicas e inserir um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sistema do CNJ.

Ele teria recebido R$ 13 mil, pagos por assessores de Carla Zambelli.

Ela, no entanto, alegou que o dinheiro repassado se refere a serviços para o site dela.

Em fevereiro eles foram indiciados pela PF.

Segundo o relatório, Delgatti Neto foi "instigado pela parlamentar para acessar o sistema do CNJ, com o intuito de causar prejuízo à imagem do Judiciário e de um ministro do STF", "tanto que [Zambelli] recebeu os documentos comprovando as invasões ao sistema e as inserções de documentos falsos".

"A conduta da mesma é incompatível com a atividade parlamentar, pois colocou em risco um Poder da República, o Judiciário, assim como a imagem do Poder Legislativo", concluiu a corporação.

Os investigadores também afirmaram terem encontrado documentos falsos inseridos por Delgatti Neto nos sistemas do Judiciário no celular de Zambelli.

Ela teria baixado os itens.

A PF achou um recibo de bloqueio de bens de Moraes, no valor de R$ 22,9 milhões, e a minuta do mandado de prisão contra o magistrado, criada no computador do hacker em 4 de janeiro, às 17h12, e no celular da deputada na mesma data.

Em nota divulgada hoje, o advogado Daniel Bialski, que defende Carla Zambelli, afirmou que "a deputada não praticou qualquer ilicitude e confia no reconhecimento de sua inocência porque a prova de investigação criminal evidenciou que inexistem elementos de que tenham contribuído, anuído e ou tomada ciência dos atos praticados pelo complicado".