O deputado federal Amom Mandel, (Cidadania-AM) apresentou o relatório ao Projeto de Lei 4.907/2019, nesta quarta-feira (22/5), que propõe alterações na legislação ambiental.

O projeto visa aumentar as punições para funcionários públicos que se omitem na autuação de crimes ambientais, especialmente na Amazônia Legal e em terras públicas da região.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou a matéria, que agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será apreciada pelo Plenário.

Durante a defesa do projeto, o deputado destacou que o aumento nas taxas de crimes ambientais no Brasil pode ser atribuído ao desmonte das políticas de governança ambiental nos últimos anos, especialmente as políticas de comando e controle.

"Enquanto o desmatamento atingiu um recorde de 15 anos, o número de autos de infração para coibir esses crimes ambientais foi o menor dos últimos 17 anos", afirmou o deputado.

Estudos do projeto Amazônia 2030 revelam uma mudança preocupante no local onde os crimes ambientais são cometidos.

Entre 2019 e 2021, mais da metade do desmatamento na Amazônia ocorreu em terras indígenas, unidades de conservação e florestas públicas não destinadas, que se tornaram alvos principais de grileiros.

Durante a votação, Mandel fez um apelo ao parlamento, para a responsabilidade de contribuir ativamente para a preservação da Amazônia.

Ele destacou que a região é um dos principais temas globais em relação às mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável.

O deputado também alertou para os impactos econômicos decorrentes do aumento dos crimes ambientais no Brasil.

"O aumento de crimes ambientais tem um impacto econômico, pois aumenta a resistência do mercado mundial em produtos brasileiros, especialmente os oriundos do agronegócio".

O projeto será agora encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisado quanto à sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Se aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Se receber o aval dos deputados, o projeto de lei será enviado ao Senado e, posteriormente, para a sanção presidencial.