O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça interrompeu a abertura do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, na sessão desta quinta-feira (20/6), que debateu os critérios que configuram porte de maconha uso pessoal.

Durante a fala de Barroso, Mendonça expôs a opinião dele sobre a votação, que estava em 5 a 3 para a descriminalização do porte para consumo.

"Nós estamos passando por cima do legislador caso a votação prevaleça com essa votação que está estabelecida.

O legislador definiu que portar drogas é crime.

Transformar isso em ilícito administrativo é ultrapassar a vontade do legislador", disse ele por vídeochamada.

Após interromper Barroso, Mendonça pediu a palavra e afirmou que o STF estaria passando por cima do legislador, que decidiu que portar drogas é crime.

"Nenhum país do mundo fez isso por decisão judicial.

Nenhum.

Em segundo lugar, a grande pergunta que fica é: [digamos que é] um ilícito administrativo.

Quem vai fiscalizar?

Quem vai processar?

Quem vai condenar?

Quem vai acompanhar a execução dessa sanção?", indagou o ministro.

"Essa decisão tem que ser adotada pelo legislador.

Eu sou contra.

Sou contra, mas eu me curvaria caso o legislador deliberasse em sentido contrário.

Apenas estou seguindo a minha opinião e entendo que o presidente [da CNBB] não é vítima de desinformação", finalizou Mendonça.

Sobre o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Barroso abriu a sessão dizendo que a autoridade lhe telefonou querendo entender o que estava sendo julgado, e disse ter recebido informação equivocada.

Barroso esclareceu que o porte de drogas "é um ato ilícito" e que esse entendimento permaneceria o mesmo.

Os pontos em análise da sessão foram a classificação do porte de droga (se será um ilícito administrativo ou penal) e a discussão se é possível fixar uma quantidade de droga para diferenciar usuário de traficante.

Após a interrupção de Mendonça, o ministro Barroso respondeu: "Vossa excelência acaba de dizer a mesma coisa que eu disse apenas com um tom mais panfletário".