O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Ele alegou que a medida só vai fortalecer o tráfico e pediu que o Congresso vote a PEC das Drogas, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que visa criminalizar o porte de qualquer quantidade de drogas.

"Essa decisão do STF só vai fortalecer o tráfico", afirmou o parlamentar.

A Corte estabeleceu a quantidade de 40 gramas ou seis plantas fêmeas como parâmetro para diferenciar usuário de traficante.

Apesar da medida, quem for flagrado com menos que o estabelecido, mas com itens que possam indicar venda, como balança, contatos de compradores, notas diversas, pode ser preso e indiciado.

A decisão do STF irá durar até que o Legislativo federal determine novos padrões.

Em seguida, o parlamentar leu uma mensagem que havia recebido pelas redes sociais.

A mensagem fazia um cálculo sobre a venda da maonha na quantidade estipulada pelo STF.

"Esclarecendo!

40g é igual a 133 baseados.

Se for 0,30g, daria um baseado.

Um baseado é R$ 10. 133 baseados, R$ 1.330.

Considerando que um aviãozinho venda isso por dia, ao final de 30 dias daria R$ 39.990.

Se considerar que em uma cidade de 30 mil habitantes tenha 100 aviãozinhos o valor é de quase R$ 4 milhões", afirmou o senador, alegando que este seria o valor que o tráfico lucraria.

Por fim, Cleitinho pediu para que seus eleitores e apoiadores pressionassem o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a PEC das Drogas (PEC 45/2023) avance no Legislativo.

"Dentro do Senado a gente já aprovou uma PEC que criminaliza qualquer tipo de droga.

Que a gente possa votar, e mostrar para o STF que quem representa o povo, que quem tem que legislar, somos nós, parlamentares", disse.

A matéria, que já foi aprovada em dois turnos no Senado e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, vai passar por uma comissão especial, que Lira já anunciou a formação, e deve ser votada em dois turnos na Casa.

Caso haja alguma alteração no texto, deverá voltar para o Senado.