O ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato de Souza Duque, condenado em vários processos por crimes contra a estatal no âmbito da Operação Lava-Jato, voltará para a cadeia para cumprir penas que, somadas, ultrapassam 45 anos de prisão.

Como ele passou cerca de cinco anos preso preventivamente em Curitiba e, nesse período, cumpriu alguns requisitos para remição e detração de pena, o tempo de cadeia foi reduzido para 39 anos, dois meses e 20 dias. Seus advogados, porém, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar a volta ao cárcere.

A ordem para execução imediata das penas relativas a três ações penais com condenação definitiva foi assinada pela juíza federal substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba.

O mandado de prisão está com a Polícia Federal (PF), que aguarda a apresentação espontânea de Duque, que não havia se dado até o fechamento desta edição.

Segundo apurou o Correio, o ex-diretor da Petrobras está no estado do Rio de Janeiro, monitorado por agentes da corporação.

Duque foi condenado por corrupção passiva nas três ações transitadas em julgado e, em duas delas, também por lavagem de dinheiro.

No primeiro processo, foi condenado a 28 anos e 10 meses de prisão por ter recebido "vantagens indevidas em razão de seu cargo" na Petrobras "ao viabilizar cinco contratos" entre a Petrobras e a empreiteira Andrade Gutierrez, envolvendo as refinarias Gabriel Passos, Landulpho Alves e Paulínia e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) — que provocaram prejuízos de R$ 110 milhões à estatal.

Nas outras duas ações, ele também foi condenado por crime de lavagem de dinheiro.

Offshores

Na segunda ação, Duque recebeu pena de 13 anos e nove meses de prisão por "ter aceitado e recebido vantagem indevida oferecida pelos executivos da Construtora Norberto Odebrecht, cujo objetivo era determiná-lo a praticar, omitir e retardar atos de ofício, com infração de seus deveres funcionais" — o que caracteriza corrupção passiva.

Os recursos desviados pela empreiteira "decorrentes da prática de cartel e de ajuste fraudulento de licitação", segundo o processo, foram "ocultados e dissimulados e, posteriormente, usados para o pagamento de propina" a Duque, por meio de depósitos feitos pela Odebrecht em contas de empresas offshores (paraísos fiscais no exterior).

Somente entre novembro de 2009 e dezembro de 2010, as investigações constataram ao menos seis transferências de dinheiro provenientes de offshores controladas pela Odebrecht para contas de empresas ligadas a Duque, totalizando US$ 2,7 milhões (cerca de R$ 15 milhões em cotação atualizada).

A terceira ação penal terminou em condenação à prisão por três anos e seis meses, em regime aberto, por ter aceitado "promessa de vantagem indevida" de R$ 100 mil, feita por João Antônio Bernardi Filho, representante da Saipem/SA, para favorecer a empresa na licitação de uma obra de implantação de gasoduto submarino na Bacia de Santos.

Duque e Bernardi também se associaram, segundo os autos, para lavar dinheiro por meio de uma conta bancária na Suíça — com movimentação comprovada pela Justiça de US$ 5,9 milhões — e compra de 13 obras de arte, em 2012.

A sentença condenatória aponta que "adquirir obras de arte é um meio conhecido de lavar dinheiro, já que o valor delas é de difícil mensuração".

Duque confessou em um dos depoimentos que prestou no curso da Lava-Jato que era "o homem do PT" no esquema de apadrinhamento de executivos da estatal para arrecadação de propinas em contratos fechados pela empresa.

Detido pela primeira vez na operação do Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2014, reagiu ao ouvir a voz de prisão.

"Que país é esse?", disse ele ao seu então advogado.

O ex-diretor da Petrobras integrava um esquema que contava com outros funcionários da empresa, como Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras), Pedro Barusco (ex-gerente Executivo de Engenharia da estatal) e Nestor Cerveró (ex-diretor financeiro da extinta BR Distribuidora).

Depoimento

Duque é engenheiro e foi preso, pela primeira vez, em março de 2015, na 10ª fase da Lava-Jato.

Como alto executivo da Petrobras, foi considerado pelos agentes da operação um dos principais nomes do esquema de corrupção na estatal.

De lá para cá, passou a responder a mais de 10 processos por corrupção passiva, lavagem de capitais, fraude em licitações e associação criminosa.

Em 2020, Duque foi solto por força de um habeas corpus mediante uso de tornozeleira eletrônica.

Mas, posteriormente, a Justiça permitiu que o monitoramento fosse retirado.

No período em que esteve preso em Curitiba, Duque fez acordo de delação premiada com o então juiz da Lava-Jato, o hoje senador Sergio Moro (União-PR), e apontou a existência de uma suposta conspiração para drenar recursos da estatal com intuito de beneficiar membros do PT.

Ele acusou cardeais petistas, como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci, que teriam agido com o conhecimento do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os três foram presos em diferentes momentos das fases da Lava-Jato. Palocci, por sua vez, fechou acordo de delação premiada no âmbito da operação.

A delação foi fundamental para basear os mandados de prisão que Moro expediu contra todos, mas as sentenças vêm sendo anuladas pelo Supremo Tribunal Federal após a revelação de que o então juiz atuava em conluio com membros do Ministério Público para criminalizar políticos do PT.

O Correio procurou a defesa de Duque, mas não obteve resposta.

(Colaboraram Renato Souza e Fabio Grecchi)