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"Não há uma Justiça de tão fácil acesso como a brasileira", diz Moraes

Ministro afirmou que a Justiça é "extremamente barata" — permitindo que os processos sigam por anos. Ele sugeriu ampliar as multas por litigância de má-fé
  • Categoria: Geral
  • Publicação: 23/07/2024 11:11

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta segunda-feira (22/7), as ferramentas disponíveis pelo Judiciário brasileiro de acesso à informação. Segundo ele, a Justiça é "extremamente barata" o que permite que processos se arrastem por anos.

"Não há uma Justiça de tão fácil acesso como a brasileira.

É barata para quem quer acessar, se formos comparar com outros países, como na Suprema Corte Inglesa, a Justiça é extremamente acessível do ponto de vista de rapidez, e barata para quem quer entrar e litigar por anos”, disse Moraes.

A declaração foi dada em evento do Lide (grupo de líderes empresariais), em São Paulo, nesta manhã.

A conferência reuniu também o ex-presidente Michel Temer, e os ex-presidentes do Supremo Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie, com o tema “Segurança jurídica: pilar de atração de investimentos no Brasil”.

Para Moraes, a Justiça brasileira é "extremamente barata" o que permite que processos sigam por anos.

"As partes vão protelando e quando há, excepcionalmente, uma multa por litigância por má-fé um absurdo no Brasil.

Uma maior segurança jurídica é uma responsabilidade de todos", afirmou.

Ele sugeriu ampliar as multas por litigância de má-fé.

"Mesmo que não caiba o recurso extraordinário, cabe o agravo ao recurso extraordinário e você vai protelando", disse.

"A Justiça brasileira é extremamente barata para aqueles que querem ingressar, em que pese os advogados sempre reclamarem quando os custos aumentam, se nós formos compararmos outros países", completou.