Os eleitores estão protegidos contra prisões, a partir desta terça-feira (22), conforme previsto pela legislação eleitoral, que proíbe detenções cinco dias antes do segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (27).

A regra, válida até o dia 29 de outubro, visa garantir o pleno exercício do direito ao voto.

A medida, no entanto, não impede prisões em flagrante, nem aquelas determinadas por sentença criminal condenatória em casos de crimes inafiançáveis ou por desrespeito ao salvo-conduto eleitoral.

No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores em 15 capitais e 36 municípios do Brasil retornarão às urnas para escolher prefeitos.

Não haverá segundo turno para a escolha de vereadores.

Eleitores que não puderem comparecer ao segundo turno deverão justificar sua ausência.

A justificativa pode ser feita no dia da eleição por meio do aplicativo E-título, da Justiça Eleitoral, disponível gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (26), ou nos pontos físicos montados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Não será possível o voto em trânsito nesta etapa do pleito.