Moraes rejeita recurso do X e vota para manter conta de Allan dos Santos bloqueada
Ministro afirmou que não é tarefa da plataforma solicitar o desbloqueio de perfis de terceiros
- Categoria: Geral
- Publicação: 26/10/2024 01:06
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (25/10), para rejeitar o pedido da defesa da rede social X para reativar uma conta vinculada ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
O perfil está fora do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Segundo a rede social, a ordem seria desproporcional e violaria a liberdade de expressão.
Os advogados pediram que Moraes, relator da ação, retirasse o bloqueio, mantendo fora do ar apenas o conteúdo entendido como irregular.
Outra sugestão dos advogados é que fosse estabelecido um prazo para que o perfil ficasse indisponível.
No entendimento de Moraes, não é tarefa da plataforma solicitar o desbloqueio de contas de terceiros.
"Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo", escreveu no voto.
A conta vinculada ao bolsonarista foi bloqueada por conta de uma publicação dele, na qual ele atribui um print de uma mensagem da jornalista Juliana Dal Piva. Os diálogos são falsos e teriam sido forjados.
Nas mensagens, é descrito um suposto plano de Alexandre de Moraes para prender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A análise do caso está no plenário virtual da Corte e — sistema em que os integrantes inserem os votos sem necessidade de discussão presencial sobre o tema — e estará disponível para apreciação até 5 de novembro.
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